Saúde Mental & Dependência Química São Paulo | Calhas e Coifas São Paulo

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Saúde Mental & Dependência Química
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Saúde Mental & Dependência Química

O Brasil, desde as décadas de 1970 e 80, apresenta contínuos movimentos de reforma nas políticas públicas, referentes ao cuidado em saúde mental.

Nesse sentido, a Reforma Psiquiátrica Brasileira se baseia na desinstitucionalização, refletida não somente no campo técnico-científico, mas também no campo social, no qual o portador de transtorno mental tem sua cidadania e liberdade garantidas.

Paralelo a isso, tem-se construído outra política de saúde desde a nova constituição, principalmente com a Lei Orgânica da Saúde (8.080/1988) e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), tratando-se, também, de marco importante para avanços na garantia de acesso aos serviços de saúde, com envolvimento e esforço de diversos profissionais na mudança do modelo de atenção. A ideia é que se promova a descentralização hospitalar e médica e reorientação das práticas assistências, com ênfase no fortalecimento da atenção básica e na ampliação dos direitos sociais.

Nesses dois contextos – reorientação geral do sistema de saúde e movimento da reforma psiquiátrica – nota-se que o tratamento em saúde mental tem caminhado com base na reabilitação psicossocial. Nesse sentido, se torna possível dar ênfase ao resgate da autonomia dos portadores de transtorno mental, através da elevação do poder contratual psicológico, social e necessidade de busca do direito ao exercício da cidadania e não mais na cura, na tutela e na reeducação moral.

Propõe-se, portanto, que sejam criados novos espaços para atenção em saúde mental, deixando de ter os hospitais psiquiátricos e as internações e as reinternações constantes como principais recursos, passando a ter como perspectiva a ampliação da rede de serviços substitutivos ao modelo manicomial e prática em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Desde 1976, com marco legal na Lei 6.368, a assistência a dependentes químicos faz parte desse processo, o que reafirmou o uso e a dependência de drogas como parte do campo da saúde, realizando modificações, principalmente no caráter de tratamento em regime hospitalar e extra-hospitalar.

O consumo de álcool e de outras drogas psicoativas tem representado problema biopsicossocial emergente no Brasil e no mundo. A constatação desse grave problema de saúde pública no país encontra ressonância na sociedade, com relação comprovada entre o consumo e agravos sociais que dele decorrem ou que o reforçam. Cerca de 10% da população urbana consome abusivamente algum tipo de droga psicoativa, porcentagem na qual os brasileiros também se enquadram.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta o álcool como a substância psicoativa mais consumida no mundo e também como a droga de escolha entre crianças e adolescentes, o que ocorre também no Brasil, em qualquer faixa etária. Esse consumo entre adolescentes vem aumentando, principalmente entre os mais jovens (de 12 a 15 anos de idade) e entre as meninas. Segundo o "V Levantamento Nacional com Estudantes", realizado em 2004, pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID), 65,2% dos estudantes relataram já ter feito uso de álcool em algum momento da vida, 44,3% nos últimos 30 dias, 11,7% fazem uso frequentemente, ou seja, seis ou mais vezes no mês e 6,7% podem ser classificados como usuários pesados, isto é, fizeram uso do álcool 20 vezes ou mais no último mês. Em um estudo da CEBRID, de base populacional, sinalizou-se que 12,3% das pessoas pesquisadas, com idade entre 12 e 65 anos, preenchem critérios para a dependência do álcool, e cerca de 75% já beberam pelo menos uma vez na vida.

Além disso, o Brasil apresenta diferenças regionais marcantes, o que leva também a diferenças quanto ao tipo de droga consumida, quantidade, sexo e idade dos usuários. O consumo de cocaína concentra-se principalmente no Sudeste e no Sul do Brasil, sendo mais comum em algumas populações específicas, porém, praticamente inexistente em outras. No entanto, como já citado, o consumo de álcool parece seguir distribuição mais uniforme.

No que diz respeito aos atendimentos hospitalares, provocados pelo abuso de psicotrópicos, levantamentos realizados apontam o álcool como responsável por cerca de 90% das internações por dependência. Também mostram que as internações por cocaína vêm aumentando gradativamente desde 1987. Por outro lado, as internações por maconha vêm diminuindo.

Encarado o contexto brasileiro de desafios do SUS e da reforma psiquiátrica e o impacto econômico do tratamento para dependência química, no ano 2004, foi estabelecida, pelo Ministério da Saúde, a Política de Atenção Integral aos Usuários de Álcool e Outras Drogas, na qual estão traçadas diretrizes gerais, de acordo com a Lei Orgânica da Saúde (8.080/1988) e, a principal em saúde mental, a Lei Paulo Delgado (10.216/2001).

Essa política tem como objetivo integrar diversos Ministérios Governamentais, uma vez que essa problemática atinge outros segmentos da sociedade, mas, também, agir no tratamento, prevenção e redução de danos, visando não somente a abstinência completa, mas o consumo reduzido.

O Programa de Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas especifica que os serviços para esse tipo de atendimento, no SUS, devem estar interligados e abrangem aqueles de atenção básica, Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), ambulatórios e unidades hospitalares especializadas e de referência. A rede de suporte social (associações de ajuda mútua e entidades da sociedade civil) deve complementar a assistência prestada. Serviços esses que atendem as principais diretrizes do SUS – integralidade, descentralização, hierarquização e equidade – e que vão ao encontro dos pressupostos da reforma psiquiátrica.

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